Indenização por danos morais e materiais

O objetivo da indenização é compensar a vítima pelos danos causados, sejam eles materiais ou morais. Indenização é um valor que a vítima recebe por conta de um prejuízo causado por outra pessoa. Veja mais...

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Parecer jurídico

Parecer jurídico é um estudo especializado acerca de determinada situação específica, em que o advogado apresenta argumentos e fundamentos jurídicos, como doutrina, legislação e jurisprudência, com o objetivo de corroborar e dar fundamentos para defender determinada posição objeto de questionamento. Veja mais...

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Reconhecimento de vínculo trabalhista

O trabalho informal é acentuado e, devido à elevada carga tributária, muitos empregadores acabam não formalizando o contrato de trabalho como manda a legislação, ou seja, não assinam a carteira de trabalho do empregado. Por conta disso, o funcionário deixa de ter uma série de garantias, como direitos previdenciários e o recolhimento do FGTS. Veja mais...

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Assédio moral no trabalho

É direito do trabalhador ser respeitado no seu ambiente de trabalho e a lei veda expressamente o assédio moral, que, inclusive, pode até constituir crime. Respeitar o trabalhador, além de garantir a qualidade do serviço, disposição e produtividade, ainda lhe preserva de elevado prejuízo financeiro com o pagamento de indenizações por dano moral. Veja mais...

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Pedido de recuperação judicial

A recuperação judicial é um meio utilizado por empresas para evitar que sejam levadas à falência. O processo permite que companhias suspendam e renegociem parte das dívidas acumuladas em um período de crise, evitando o encerramento das atividades, demissões e falta de pagamentos. Veja mais...

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Recuperação de crédito tributário

A recuperação de crédito tributário é uma oportunidade para reduzir custos de sua empresa. No entanto, muitos advogados e contadores não sabem como explorar esta ferramenta de forma satisfatória. Vários tributos geram o direito a devolução de valores pagos a mais. Veja mais...

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