Reclamações trabalhistas em geral

Reclamação trabalhista é o nome dado à ação judicial movida por um empregado contra uma empresa ou empregador a quem tenha prestado serviço. Ela é regulada principalmente pela Consolidação das Leis do Trabalho e, subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Veja mais...

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Indenização por acidente de trabalho

A lei estabelece que os trabalhadores acidentados têm direito a indenização, dano por danos materiais, como danos morais, e que quando houver ato ilícito da empresa, ela deverá indenizar o funcionário. Veja mais...

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Reconhecimento de vínculo trabalhista

O trabalho informal é acentuado e, devido à elevada carga tributária, muitos empregadores acabam não formalizando o contrato de trabalho como manda a legislação, ou seja, não assinam a carteira de trabalho do empregado. Por conta disso, o funcionário deixa de ter uma série de garantias, como direitos previdenciários e o recolhimento do FGTS. Veja mais...

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Assédio moral no trabalho

É direito do trabalhador ser respeitado no seu ambiente de trabalho e a lei veda expressamente o assédio moral, que, inclusive, pode até constituir crime. Respeitar o trabalhador, além de garantir a qualidade do serviço, disposição e produtividade, ainda lhe preserva de elevado prejuízo financeiro com o pagamento de indenizações por dano moral. Veja mais...

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